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Olmiro Callai

CEO do Grupo Time Tecnologia.

Entenda um pouco sobre Substituição Tributária

O que é Substituição Tributária?

Substituição Tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais, recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente.
Esse procedimento é utilizado principalmente na cobrança do ICMS, embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida dependendo do produto.

Onde a Substituição Tributária se aplica

Sempre irá se aplicar em operações internas interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos. No caso das operações interestaduais, a sujeição será em relação às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado, mas isso só irá acontecer se o destinatário das mercadorias for contribuinte do ICMS.

Como saber se um produto tem Substituição Tributária pelo NCM

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Caso você necessite de uma explicação mais detalhada e de um especialista, o indicado é entrar em contato com o Conselho Regional de Contabilidade do seu estado.

Além disso, saiba também que para identificar os produtos com ST, o governo aproveitou as informações da NF-e, como o CFOP, CSOSN, CEST e NCM.

CFOP
O Código Fiscal de Operações e de Prestações de mercadorias e serviços define se uma nf-e recolhe ou não os seus impostos, movimento financeiro e de estoque.

CSOSN
Já o Código de Situação Tributária para o Simples Nacional consegue identificar qual a situação tributária usada pelo Simples Nacional para apuração dos impostos.

CEST
O Código Especificador da Substituição Tributária,usado para unificar e padronizar a cobrança por Substituição Tributária entre estados.

Isso é feito a partir do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e foi criado pelo convênio do ICMS,em agosto de 2015.

Todo o produto que não tem CEST, automaticamente também não tem substituição tributária de ICMS.

NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul é um regime tributário entre os países do Mercosul. Ela existe para reconhecer, de um modo mais fácil os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si.

Com a obrigatoriedade de emissão de NF-e e a validação de dados pelas SEFAZ, a NCM deve estar presente em todo o tipo de produto, seja ele nacional ou internacional.

Tabela NCM
Em 2019 a tabela NCM, as alterações começaram em outubro de 2018, mas foi somente em 2022 que todas foram validadas.
Com esta atualização, 9 códigos foram adicionados e outros 9 acabaram sendo excluídos.
Tudo isso aconteceu em função das Resoluções Camex nº 58/2018 e nº 71/2018 e definição da RFB e MDIC com a extinção da Tabela X – Códigos Especiais do Novoex.
Tudo que foi incluído na nova tabela começou a ter vigência no dia 1º de janeiro de 2019.
Por isso, os códigos que foram desconsiderados, perderam a vigência em 31 de dezembro de 2018.

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